Você entrou com uma ação contra o poder público, ganhou, e a decisão transitou em julgado. O valor que o Estado passou a te dever virou um precatório.
A partir daí, uma dúvida aparece com frequência: Dá para transformar esse crédito em dinheiro sem esperar a fila de pagamento? Dá, e por mais de um caminho.
Os dois mais comuns são vender o precatório ou usá-lo como garantia em uma operação de crédito. Cada um funciona de um jeito e serve a uma necessidade diferente.
Fonte: Arkad | Divulgação
Antes de tudo, o que é um precatório?
Precatório é um crédito judicial em que o devedor é o poder público, seja a União, um estado ou um município, nasce quando uma ação contra o ente público termina, sem mais recurso, com o reconhecimento de que aquele valor é devido a você.
O pagamento de um precatório não é imediato.
Ele segue uma ordem cronológica definida pela Constituição, no artigo 100, e por isso a espera pode ser longa. É justamente essa distância entre ter o direito reconhecido e receber o dinheiro na conta que faz muita gente procurar uma alternativa para antecipar esse valor.
Caminho 1: vender o precatório.
Vender é ceder o seu crédito para um terceiro.
A Constituição, no artigo 100, parágrafo 13, permite que o credor ceda seus créditos em precatórios, no todo ou em parte, independentemente da concordância do ente devedor. Na prática, você transfere a titularidade do precatório para o comprador e recebe um valor à vista.
Esse valor à vista é menor do que o valor de face do precatório. A diferença se chama deságio, que é o desconto aplicado na operação.
O deságio existe porque o comprador passa a esperar na fila de pagamento no seu lugar, assumindo o tempo e o risco dessa espera.
Quanto maior o prazo estimado de pagamento e maior a incerteza envolvida, maior o deságio de um caso específico.
O que caracteriza esse caminho é a troca completa.
Você recebe o dinheiro agora e deixa de ser o dono do precatório. Quem comprou passa a ter o direito de receber quando o pagamento sair. É uma saída de liquidez total, com abertura de mão do ativo.
Caminho 2: usar o precatório como garantia
Usar como garantia funciona de outra forma.
Aqui o precatório continua sendo seu, mas ele é oferecido como colateral, ou seja, como lastro de uma operação de crédito. Você levanta um valor com base nesse ativo e mantém a titularidade do precatório, que segue na fila para pagamento.
Quando o precatório é pago, o recurso é usado para quitar a operação de crédito. A lógica é parecida com a de qualquer crédito com garantia real: o ativo dá segurança à operação e permite condições diferentes de um crédito sem lastro nenhum.
O que caracteriza esse caminho é a permanência. Você acessa capital sem se desfazer do precatório. Para quem enxerga valor em manter o ativo, essa estrutura mantém o direito no seu nome enquanto resolve a necessidade de caixa.
A conta que decide entre um e outro:
Não existe resposta única para qual caminho é melhor.
A resposta depende da sua situação, e algumas perguntas ajudam a organizar a decisão.
- Você precisa de todo o valor de uma vez ou de uma parte?
- Faz diferença para você manter a titularidade do precatório?
- Qual o custo de cada caminho quando você compara o deságio de uma venda com o custo do crédito na operação com garantia?
Vender faz sentido quando a prioridade é liquidez imediata e total, e manter o ativo não muda o seu planejamento.
Usar como garantia faz sentido quando há razão para preservar o precatório e a necessidade é de capital, não de encerrar o direito.
Essa é uma conta caso a caso, e é exatamente ela que uma consultoria de crédito faz junto com você antes de estruturar qualquer operação.
Onde a Arkad entra?
Uma das nossas teses, a Arkad Judicial, trabalha justamente com o precatório na função de garantia, como colateral de operações estruturadas.
O nosso trabalho começa antes da operação, no entendimento do caso: Qual o ativo?, Qual a necessidade?, Qual a estrutura que resolve o seu problema com o menor custo possível?.
Em resumo:
Um precatório é um crédito contra o poder público que segue uma fila de pagamento.
A venda é liquidez total com abertura de mão do ativo. A garantia é acesso a capital com manutenção do ativo. Qual dos dois serve a você depende da sua necessidade e do custo de cada estrutura.
Se você tem um precatório e quer entender qual caminho faz mais sentido para o seu caso, a gente senta para fazer essa conta com você.
É disso que uma consultoria de crédito trata.
