A atuação da CVM no mercado de capitais brasileiro pode ser descrita nos seguintes eixos principais:
a) Regulação e normatização
A CVM edita normas que disciplinam a emissão, distribuição, negociação e negociação secundária de valores mobiliários, além de estabelecer requisitos e práticas para participantes do mercado — como companhias abertas, intermediários financeiros, gestoras e fundos — contribuindo para um ambiente organizado e previsível para investidores e emissores.
b) Fiscalização e supervisão
Um dos papéis centrais da CVM é fiscalizar o cumprimento das normas por todos os agentes do mercado de capitais, coibindo irregularidades como fraudes, manipulação de preços e uso de informação relevante não divulgada (insider trading). Essa fiscalização contribui para a integridade das negociações e, consequentemente, para a confiança dos investidores no sistema.
c) Proteção dos investidores
A CVM atua para proteger os titulares de valores mobiliários e o público investidor em geral, assegurando que informações precisas e completas sobre emissores e instrumentos sejam divulgadas, além de estabelecer práticas equitativas de atuação no mercado que minimizem riscos de abuso ou discriminação.
d) Desenvolvimento e expansão do mercado
Além de funções políticas e regulatórias, a CVM estimula a formação de poupança investida em valores mobiliários e a expansão do mercado de capitais como um todo, buscando medidas que facilitem a captação de recursos pelas empresas e maximizem a eficiência das operações.
A CVM no ecossistema do mercado de capitais
Enquanto o mercado de capitais oferece alternativas de investimento e financiamento fora do ambiente estritamente bancário — permitindo que investidores e empresas se conectem diretamente — a CVM coordena e supervisiona esse ecossistema para que ele funcione de forma eficiente, justa e transparente.
Essa atuação regula tanto a oferta pública de valores mobiliários quanto a atuação de intermediários, como corretoras e distribuidoras de títulos, além de supervisionar a divulgação de informações e o atendimento às normas que preservam os direitos dos investidores.
O papel da Comissão de Valores Mobiliários no mercado de capitais vai além de mera regulação técnica. A CVM é uma instituição estruturante do sistema financeiro brasileiro, cuja atuação visa promover a organização, transparência e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários, protegendo investidores, coibindo práticas indevidas e fortalecendo o ambiente de investimentos no país. Esses elementos não só amparam a confiança dos investidores no mercado como também contribuem para a eficiência econômica e a captação de recursos fundamentais para o crescimento sustentável das empresas e da economia brasileira.
