O que podemos chamar de Mercado de Capitais?
O mercado de capitais constitui um dos segmentos que integram o mercado financeiro. Ele possibilita a ligação entre pessoas e empresas que precisam de liquidez imediata para fomentar seus negócios diretamente com investidores em busca de retorno financeiro. Esse segmento é regulamentado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A CVM é uma autarquia federal responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil. Ela foi criada pela Lei nº 6.385/1976 e funciona como uma espécie de “guardiã” do mercado de investimentos.
O que é Compliance?
Compliance é a estrutura de regras e práticas que assegura que a empresa atue de acordo com a legislação aplicável e com suas próprias normas internas de ética e conduta. O termo vem do inglês to comply, que significa cumprir. Na prática, trata-se de um mecanismo de proteção: reduz riscos, evita irregularidades, reforça a governança e preserva a reputação da organização.
Qual a sua finalidade? Identificar, prevenir e corrigir falhas, fraudes e comportamentos inadequados antes que gerem prejuízos legais ou reputacionais.
No contexto de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, no caso do Arkad FIDC, o Compliance é essencial porque funciona como mecanismo de proteção do investidor (cotista). A Resolução CVM 175/2022 incorpora princípios de governança e riscos que são parte da função de compliance nas instituições, tais como: o Compliance garante que a aquisição dos créditos seja regular, evita conflitos de interesses e o descumprimento da regulamentação da CVM e sanções administrativas, além de tantos outros benefícios.
Quando um FIDC trabalha com a utilização de práticas de Compliance eficazes, ele fortalece sua reputação com os cotistas e demais parceiros comerciais. Entre as boas práticas adotadas pelo Arkad, destaca-se a realização de due diligence conduzida pelo time jurídico antes do início de qualquer operação. Sempre que há a possibilidade de operar com um novo parceiro, são emitidas certidões junto aos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Federais (TRFs), além de certidões tributárias e consultas em bases públicas especializadas, permitindo a realização de uma análise processual e tributária completa, com o objetivo de verificar a existência de eventuais impedimentos ou riscos relevantes.
Além disso, o fundo conta com um comitê de crédito, no qual as operações são analisadas conjuntamente sob a perspectiva de crédito e de compliance pela gestora do FIDC. Esse processo fortalece a governança do fundo e contribui para a mitigação de riscos, garantindo maior segurança e transparência na entrega de resultados aos cotistas.
